Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELREEX: Apelação 08081862020184058100

1. Cuida-se de ação ordinária em que se pleiteia a disponibilização de leito em Unidade de Terapia Intensiva - UTI em hospital público ou privado, bem como o custeio de tratamento de saúde, tendo a autora vindo a óbito após a prolação da sentença;

2. Em se tratando de ação personalíssima, com o falecimento da autora impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IX, do CPC;

3. Deve ser afastada a pretensão de responsabilização dos réus pelo pagamento das despesas já realizadas, dado que a jurisprudência dominante na Turma, com relação a demandas como a presente, é no sentido de indeferir o pedido autoral;

4. Pela mesma razão, é descabida a condenação dos apelantes em honorários advocatícios, visto que, além de não ter havido sucumbência, o princípio da causalidade, aqui, não é suficiente para definir quem seria responsável por seu pagamento;

5. Extinção do feito sem resolução de mérito. Apelações prejudicadas.

UNÂNIME

PJe