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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - QUOAG: QUOAG 08048104720164050000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
QUOAG 08048104720164050000
Órgão Julgador
3ª Turma
Julgamento
23 de Agosto de 2017
Relator
Desembargador Federal Carlos Rebêlo Júnior
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. VOTO DIVERGENTE. TEOR REFERENTE A PROCESSO DIVERSO. NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO DO RECURSO. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA.

1. O Acórdão proferido por esta Terceira Turma na Sessão realizada em 15/12/2016, negou provimento à remessa oficial.
2. Consta do inteiro teor do voto juntado aos autos referência ao processo de nº 0800167-91.2015.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA, quando o recurso do presente processo (0804810-47.2016.4.05.0000) diz respeito a AGRAVO INTERNO contra decisão monocrática que negou à concessão do efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pelo requerente.
3. Questão de ordem acolhida para que seja anulado o julgamento proferido em 15/12/2016, bem como para que seja determinada nova inclusão do feito em pauta de julgamento.

Decisão

UNÂNIME

Observações

PJe
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