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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC: Apelação Civel - 0000567-98.2018.4.05.9999

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Publicação
DJE - Data::21/06/2018 - Página::174
Julgamento
12 de Junho de 2018
Relator
Desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho (Convocado)
Documentos anexos
Inteiro TeorTRF-5_APELACAO-CIVEL-_00005679820184059999_5bc87.pdf
Inteiro TeorTRF-5_APELACAO-CIVEL-_00005679820184059999_6048e.pdf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS COERENTES E NÃO CONTRADITÓRIOS COM O INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL DA APELANTE.

1. A apelante visa obter o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurada especial, retroativo à data do requerimento administrativo, em 13.11.2014, no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária e juros de mora (às fls. 09). 2. A autora assevera, que os documentos acostados aos autos constituem início de prova material e seriam perfeitamente aptos a comprovar o labor rural, em regime de economia familiar, no período de carência legal exigida. Afirma que laborou no campo, como trabalhadora rural, no período de 10.01.1995 a 13.11.2014, perfazendo mais de 19 anos de trabalho como agricultora rural, em regime de economia familiar. 3. No que se reporta ao início de prova material, verifica-se que a ficha de filiação da parte autora ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Belém do Brejo do Cruz, constitui início de prova material válida de seu cadastro na entidade sindical classista na condição de agricultora em 2011. Suas contribuições para o referido sindicato até o ano de 2014, também representa início de prova material (às fls.58). 4. Outro documento, emitido em 2010, que pode ser valorado como início de prova material é sua ficha de cadastro na Associação dos Moradores do Bairro Miguel Batista, com a profissão de agricultora, na zona rural do município de Belém do Brejo do Brejo do Cruz (às fls.56). 5. Em 04.01.2000, a autora realizou a compra de 01 enxada e uma foice, na nota fiscal estão discriminados seu nome e endereço. O referido documento deve ser considerado, também, início de prova material (às fls.57). 6. Na Entrevista Rural, a autora assevera que nasceu no Sítio Tapera e desde criança acompanhava seus pais, agricultores, "na lida da roça", depois de casada, com um agricultor, trabalhava com o marido neste mesmo sítio, e atualmente, após sua separação, continua plantando as mesmas culturas de milho e feijão, com a ajuda de Nazaro Antônio Pereira, um de seus quatro filhos, no mesmo sítio. 7. Na referida entrevista, a apelante afirmou que trabalha no sítio pertencente a Benedita Fernandes da Silva, onde cultiva milho e feijão, do tipo "costela de vaca", que é colhido verde e após 60/65 dias é seco, a praga é a lagarta, o veneno usado é de cor verde, a flor do feijão é azul lilás. Afirma que o tipo do milho é o "continha", colhido verde após 75 dias e seco após 80 dias, diz que costuma "virar" o milho. Alega que "não cria nenhum animal". Relata que costuma colher 03 sacas de milho e 03 sacas de feijão, que oferece a terça parte à dona do sítio e que o restante é para consumo próprio. Afirmou, ainda, receber 77 reais do Bolsa Família (às fls. 45/46); 8. Na Audiência de Instrução e Julgamento as testemunhas ouvidas foram uníssonas em afirmar que a parte autora é agricultora, que trabalha desde pequena com seus pais, que também eram agricultores, bem como seu ex-marido. Asseveraram que atualmente ela trabalha com seu filho, plantando feijão e milho em terras pertencentes a Benedita Fernandes da Silva, no Sítio Tapera e que a produção é dividida com a proprietária do Sítio, destinando o restante para consumo próprio (às fls. 111/113); 9. Apelo provido. 10. Honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) a serem suportados pelo apelado.

Decisão

UNÂNIME

Referências Legislativas

Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/927894934/ac-apelacao-civel-5679820184059999

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