jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AG: Agravo de Instrumento - XXXXX-46.2016.4.05.9999

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Federal Paulo Machado Cordeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTRF-5_AGRAVO-DE-INSTRUMENTO-_00022244620164059999_19dd2.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. MORTE DA AUTORA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS VALORES. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS.

1. Agravo de instrumento manejado contra decisão que manteve os valores do precatório n.º 106455-SE vinculados ao espólio, condicionando a sua liberação à abertura de processo de inventário.
2. A liberação de créditos decorrentes de ação judicial em nome do "de cujus", objeto do mencionado requisitório, deve ficar, por cautela, condicionada à abertura de inventário, de modo a preservar, com segurança, a habilitação de todos os herdeiros e a evitar a frustração do direito de eventuais credores da herança (valor de R$ 115.126,80).

Decisão

UNÂNIME

Veja

  • AI 855829 AgR (STF)
    • AG 00438377520134050000 (TRF5)

      Referências Legislativas

      Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/932433087/ag-agravo-de-instrumento-22244620164059999

      Informações relacionadas

      Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
      Peças Processuaishá 4 meses

      Manifestação - TRT14 - Ação Ato Atentatório à Dignidade da Justiça - Acpciv - de Sindicato dos Trabalhadores No Comercio de Bens e Servicos do Estado de Rondonia Sitracom - RO contra Cimopar Moveis e Regazzo Administracao e Participacoes

      Tribunal Regional Federal da 3ª Região
      Peças Processuaishá 5 meses

      Petição - TRF03 - Ação Financiamento Público da Educação E/Ou Pesquisa - Cumprimento de Sentença - de Caixa Econômica Federal

      Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
      Peças Processuaishá 5 meses

      Manifestação - TRT12 - Ação Execução Provisória - Ap - contra Banco Bradesco, Banco Bradesco Financiamentos e BF Promotora de Vendas

      Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
      Peças Processuaishá 5 meses

      Manifestação - TRT12 - Ação Execução Provisória - Exprovas - contra Banco Bradesco, Banco Bradesco Financiamentos e BF Promotora de Vendas

      Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
      Peças Processuaishá 6 meses

      Manifestação - TRT05 - Ação Justa Causa / Falta Grave - Atord - contra Transportadora Hammes