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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Conflito de Competencia: CC 396 PE 96.05.29546-6

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Pleno

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Federal Hugo Machado

Documentos anexos

Inteiro TeorCC_396_PE_26.02.1997.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. - TENDO SIDO DEMONSTRADO QUE UMA DAS AÇÕES JÁ FOI JULGADA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONEXÃO OU LITISPENDÊNCIA A ENSEJAR DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO. - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA IMPROVIDO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUÍZO FEDERAL SUSCITANTE.

Veja

  • ADIN 837/DF (STF)
    • CC 5769/RJ (TFR)
      • CC 208/PE (TRF 5ª REGIÃO)
        • CC 123/PE (TRF 5ª REGIÃO)
          • CC 82/PE (TRF 5ª REGIÃO)
            Disponível em: https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/99145/conflito-de-competencia-cc-396-pe-960529546-6

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