15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Conflito de Competencia: CC 396 PE 96.05.29546-6
Publicado por Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Pleno
Publicação
Julgamento
Relator
Desembargador Federal Hugo Machado
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. - TENDO SIDO DEMONSTRADO QUE UMA DAS AÇÕES JÁ FOI JULGADA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONEXÃO OU LITISPENDÊNCIA A ENSEJAR DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO. - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA IMPROVIDO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUÍZO FEDERAL SUSCITANTE.
Veja
- ADIN 837/DF (STF)
- CC 5769/RJ (TFR)
- CC 208/PE (TRF 5ª REGIÃO)
- CC 123/PE (TRF 5ª REGIÃO)
- CC 82/PE (TRF 5ª REGIÃO)
