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Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recurso Inominado: RI XXXXX-45.2018.4.05.8500

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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recurso Inominado: RI XXXXX-09.2021.4.05.8504

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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recurso Inominado: RI XXXXX-94.2020.4.05.8500

DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL PRESUMIDO (“IN RE IPSA”). RESPONSABIL...

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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recurso Inominado: RI XXXXX-38.2020.4.05.8500

ADMINISTRATIVO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS: EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA MAIS CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. RECURSO EXCLUSIVO DA UNIÃO. IMPOSIÇÃO DO DEVER DE FISCALIZAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS SE LIMITAM A REPRODUÇÃO...

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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recurso Inominado: RI XXXXX-63.2020.4.05.8504

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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recurso Inominado: RI XXXXX-20.2019.4.05.8500

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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recurso Inominado: RI XXXXX-65.2018.4.05.8500

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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recurso Inominado: RI XXXXX-93.2020.4.05.8500

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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recurso Inominado: RI XXXXX-07.2021.4.05.8500

DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL PRESUMIDO (“IN RE IPSA”). RESPONSABIL...

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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recurso Inominado: RI XXXXX-30.2020.4.05.8503

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