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Tribunal Regional Federal da 5ª RegiãoTribunal Regional Federal da 5ª Região

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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELREEX : Apelação 08178819520184058100

TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ISS. RE 574.706/PR. RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO. 1. Remessa necessária e apelação de sentença que concedeu segurança para declarar a inexistência...
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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AG : AG 08161906220194050000

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS. ADI 2.332/DF. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ANTES. 1. A decisão agravada, nos autos do cumprimento de sentença c...
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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC : AC 08091083720184058302

MANDADO DE SEGURANÇA. INTERESSE PROCESSUAL. RECEITA FEDERAL. ACESSO A INFORMAÇÕES. AGENDAMENTO PRÉVIO. 1. Apelação de sentença que reconheceu inviável, por falta de interesse processual, mandado de...
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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC : AC 08079993720174058200

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. AUXÍLIO-TRANSPORTE. PRESCRIÇÃO. USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. ENTENDIMENTO DO STJ. 1. Apelações contra sentença que condenou autarquia federal a implantar, em favor de servidora...
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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AG : AG 08000960520204050000

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.  REEXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV. LEI Nº 13.463/2017. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.. 1. Decisão que afasta a alegação de prescrição intercorrente e de...
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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AG : AG 08096604220194050000

ADMINISTRATIVO. LEI ANTICORRUPÇÃO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES. MEDIDA CAUTELAR. IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E SUSPENSÃO DE CONTRATOS COM O SETOR PÚBLICO (MUNICIPAL, ESTADUAL E...
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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELREEX : Apelação 08002669220184058100

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. MUDANÇA DE INTERPRETAÇÃO DE NORMA ADMINISTRATIVA. VERBA ALIMENTAR. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ. 1. Os valores recebidos de boa-fé pelo servidor públic...
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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELREEX : Apelação 08054911720144058300

PREVIDENCIÁRIO. RMI. REVISÃO. VERBA REMUNERATÓRIA RECONHECIDA EM SENTENÇA TRABALHISTA. CÔMPUTO NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. 1. Remessa necessária e apelação ...
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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AG : AG 08124413720194050000

PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. ASSOCIAÇÃO. SÚMULA 345/STJ. RESP 1.648.238/RS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 85, PARÁGRAFO 3º, INCISO I, DO CPC. 1. Agravo de Instrumen...
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Diário · anteontem

Intimação do processo N. 0802924-43.2019.4.05.8201 - 04/04/2020 do TRF-5

NPU 0802924-43.2019.4.05.8201 Polo Ativo - Polo Passivo - Parte a qual se refere a intimação - Data e hora da disponibilização da Intimação no Painel 03/04/2020 21:04:58 Identificador do documento -...
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