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Jurisprudência · mês passado

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0002729-69.2011.4.05.8202

PROCESSO Nº: 0002729-69.2011.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: JOSE NILTON BATISTA PORDEUS e outros ADVOGADO: Gledston Machado Viana RELAT...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0813212-78.2020.4.05.0000

PROCESSO Nº: 0813212-78.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: OVIDIO JOSE DA PAIXÃO FREITAS ADVOGADO: Flaviano Sales Cunha Medeiros AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A):...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0802187-25.2019.4.05.8400

PROCESSO Nº: 0802187-25.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE NATAL LTDA ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELAD...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0813227-47.2020.4.05.0000

PROCESSO Nº: 0813227-47.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA KLIVIA VASCONCELOS LACERDA ADVOGADO: Soriano Santos Torres AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros RELATOR(A):...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0807190-92.2018.4.05.8400

PROCESSO Nº: 0807190-92.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA MARCINA DANTAS DE MEDEIROS REPRESENTANTE: JOSEILTON DANTAS DE MEDEIROS e outro RELATOR(A): Desembargad...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : ReeNec 0811715-04.2019.4.05.8200

PROCESSO Nº: 0811715-04.2019.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIEL TOMAZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: George Hilton Gusmao De Aquino PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0002943-08.2007.4.05.8200

PROCESSO Nº: 0002943-08.2007.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA POLIEDRO LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0800265-69.2016.4.05.8200

PROCESSO Nº: 0800265-69.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RADIO LIBERDADE FM DE SANTA RITA LTDA - EPP ADVOGADO: Rafael Giglioli Sandi APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) ...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0805501-65.2017.4.05.8200

PROCESSO Nº: 0805501-65.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARCAÇÃO PREFEITURA/PB ADVOGADO: Mabel Amorim Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federa...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0801418-26.2021.4.05.0000

PROCESSO Nº: 0801418-26.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (UNIG) ADVOGADOS: Alexandre Gomes de Oliveira e outros AGRAVADA: MEIRES VÂNIA ...
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