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Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Peça Processual · há 9 minutos

Petição - TRF5 - Ação Gratificação de Incentivo - Recurso Inominado Cível - contra Fundacao Nacional de Saude - Funasa e Fundacao Nacional de Saude

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL - MEMBRO DA EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE. COLENDA TURMA PRECLARO RELATOR A PARTE ATIVA ,...

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Peça Processual · há 9 minutos

Contrarrazões - TRF5 - Ação Gratificação de Incentivo - Recurso Inominado Cível - contra Fundacao Nacional de Saude - Funasa e Fundacao Nacional de Saude

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 5a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE. SERVIDOR QUE INGRESSOU ANTES DA EC Nº 41 . DIREITO A PARIDADE. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE E...

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Peça Processual · há 10 minutos

Contrarrazões - TRF5 - Ação Gratificação de Incentivo - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Fundacao Nacional de Saude - Funasa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 5a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE. SERVIDOR QUE INGRESSOU ANTES DA EC N° 41. DIREITO A PARIDADE. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE E...

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