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Peça Processual · há 17 minutos

Petição (Outras) - TRF5 - Ação Benefício Assistencial (Art. 203,V Cf/88) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) FEDERAL DA 15a VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO PROCESSO Nº: AUTOR (A): RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ,...
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Peça Processual · há 19 minutos

Recurso - TRF5 - Ação Rmi - Renda Mensal Inicial - Recurso Inominado Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE PREVIDENCIÁRIA DE TRIBUNAIS DA 5a REGIÃO ETR5-TUR-GEAC-TEMATICO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO (A) 2a RELATORIA DA 1a TR/PE...
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Jurisprudência · há 2 meses

TRF5 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • XXXXX-73.2023.4.05.8504 • Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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