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Peça Processual · há 3 minutos

Petição Inicial - TRF5 - Ação Ordinária de Concessão de Benefício Assistencial - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de nmero em 17/07/2026 11:18:06 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...

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Peça Processual · há 6 minutos

Petição - TRF5 - Ação Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social Inss

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de nmero em 28/05/2026 13:41:48 por TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO Documento assinado por: - Consulte este documento em:...

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Jurisprudência · há 3 meses

TRF5 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • XXXXX-70.2025.4.05.8100 • Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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