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Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Peça Processual · há 39 minutos

Petição Inicial - TRF5 - Ação de Repetição de Indébito Tributário - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Nacional

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de nmero em 04/09/2026 16:07:21 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...

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Peça Processual · há 47 minutos

Recurso - TRF5 - Ação Vícios de Construção - Apelação Cível - contra Caixa Econômica Federal - CEF e Fundo de Arrendamento Residencial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 8a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. CLEIDIANE HERINQUE MENDES, já devidamente qualificada nos autos do caderno processual em...

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Peça Processual · há 47 minutos

Petição Inicial - TRF5 - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais por Vícios Construtivos - Apelação Cível - contra Caixa Econômica Federal - CEF e Fundo de Arrendamento Residencial

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. , brasileira, solteira, do lar, portador da carteira de identidade nº. , inscrito (a)...

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