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Peça Processual · há 3 minutos

Petição Inicial - TRF5 - Ação Mandado de Segurança, com Pedido de Medida Liminar Inaudita Altera Parte - Mandado de Segurança (Cível) - de AC Servicos e Empreendimentos contra Fazenda Nacional

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de nmero em 11/09/2026 15:37:55 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...

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Peça Processual · há 3 minutos

Petição Inicial - TRF5 - Ação Ra Cação Previdenciária de Concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência o - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de nmero em 14/08/2026 17:00:51 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...

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Peça Processual · há 3 minutos

Petição (Outras) - TRF5 - Ação Parcelamento - Mandado de Segurança (Cível) - de AC Servicos e Empreendimentos contra Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ REF. Processo nº Impetrante: AC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Impetrado: em...

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