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Peça Processual · há 9 minutos

Petição - trf5 - Ação Auxílio por Incapacidade Temporária - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DA 5º REGIÃO EBI5-APOIO-FORMULÁRIO SAP-PREV JEF EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO (A) 13a VARA FEDERAL...
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Peça Processual · há 2 minutos

Petição Inicial - trf5 - Ação Inaudita Altera Parte - Apelação Cível - de Transnacional Transportes contra Fazenda Nacional

EXMO. SR. DR. JUIZ DE FEDERAL DA _a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE IMPETRANTE: TRANSNACIONAL TRANSPORTES LTDA...
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Peça Processual · há 2 minutos

Recurso - trf5 - Ação Índice da Alíquota - Apelação Cível - de Exito Alimentos contra Ministerio da Fazenda

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR , DO TRIBUNAL FEDERAL DA 5a REGIÃO Processo nº ÊXITO ALIMENTOS LTDA ("Agravante"), devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à...
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