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Peça Processual · há 9 minutos

Contrarrazões - TRF5 - Ação Seguro Acidentes do Trabalho - Apelação/Remessa Necessária - contra Ministerio da Fazenda e Pisolar Comercio de Tintas

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃO Autos de nº. XXXXX-15.2020.4.05.8500 Apelante: União - Fazenda Nacional Apelada: Pisolar Comércio de Tintas Ltda. Excelentíssimos Senhores...

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Peça Processual · há 3 minutos

Laudo - TRF5 - Ação Auxílio por Incapacidade Temporária - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de nmero em 22/01/2026 16:26:46 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...

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Peça Processual · há 3 minutos

Recurso - TRF5 - Ação Auxílio por Incapacidade Temporária - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de nmero em 09/02/2026 17:06:29 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...

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