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Peça Processual · há 37 minutos

Recurso - TRF5 - Ação Rural (Art. 42/44) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de nmero em 04/08/2026 11:23:05 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...

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Peça Processual · há 38 minutos

Impugnação - TRF5 - Ação Rural (Art. 42/44) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de nmero em 26/06/2026 11:49:05 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...

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Peça Processual · há 1 hora

Recurso - TRF5 - Ação Devolução de Contribuições Previdenciárias Pagas Além do Teto - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Nacional

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A). Processo nº: A União (Fazenda Nacional) apresenta CONTESTAÇÃO, com base nos seguintes fundamentos. - Preliminar de falta de interesse de agir (PUIL n....

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