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Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Peça Processual · há 22 minutos

Petição Inicial - TRF5 - Ação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 27A Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará Urgente - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 27a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ URGENTE: TUTELA DE URGÊNCIA - PACIENTE COM RESCENTE TRANSPLANTE CARDIÁCO EM FASE DE RECUPERAÇÃO DISTRIBUIÇÃO...

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Peça Processual · há 3 horas

Recurso - TRF5 - Ação Iss/ Imposto sobre Serviços - Mandado de Segurança (Cível) - de Medicale Doctors - Assistencia e Servicos Medicos contra Ministerio da Fazenda e Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO (A) SR.(A) JUIZ (A) FEDERAL DA 2a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) , nos autos do processo em epígrafe, vem, perante V. Exa., por seu procurador abaixo...

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Peça Processual · há 3 horas

Recurso - TRF5 - Ação Iss/ Imposto sobre Serviços - Mandado de Segurança (Cível) - de Medicale Doctors - Assistencia e Servicos Medicos contra Ministerio da Fazenda e Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO (A) SR.(A) JUIZ (A) FEDERAL DA 2a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) , nos autos do processo em epígrafe, vem, perante V. Exa., por seu procurador abaixo...

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