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Peça Processual · há 13 minutos

Petição Inicial - TRF5 - Ação de Obrigação de Fazer c/c Declaração de Ilegalidade de Ato Administrativo e Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NATAL , brasileira, casada, professora, inscrita no CPF/MF sob o nº ,...
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Peça Processual · há 23 minutos

Petição Inicial - TRF5 - Ação de Concessão de Salário-Maternidade Rural - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social Inss

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de nmero em 17/09/2025 17:25:18 por TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO Documento assinado por: - Consulte este documento em:...
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Peça Processual · há 22 minutos

Recurso - TRF5 - Ação Rural - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de nmero em 05/08/2026 10:41:22 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...
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