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Peça Processual · há 13 minutos

Petição Inicial - TRF5 - Ação de Concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência - Bpc/Loas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ____/CE , brasileira, nascida em 10/05/1979, portadora do CPF nº , residente e...

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Peça Processual · há 14 minutos

Petição Inicial - TRF5 - Ação de Concessão de Benefício Previdenciário com Retroação da Data de Início do Benefício (Dib) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 27/02/2026 14:16:10 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...

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Jurisprudência · há 4 meses

TRF5 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • XXXXX-28.2026.4.05.8400 • Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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