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Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Jurisprudência · ano passado

TRF5 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • (10317) Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 | (10313) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão | (10219) Servidor Público Civil | (9985) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO • XXXXX-15.2025.4.05.8500 • Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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Inteiro Teor · ano passado

TRF5 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • (10317) Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 | (10313) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão | (10219) Servidor Público Civil | (9985) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO • XXXXX-15.2025.4.05.8500 • Tribunal Regional Federal da 5ª Região

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA DA 5a REGIÃO EQUIPE TÉCNICA DA JUSTIÇA COMUM (1º GRAU) EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO (A) 3a VARA...

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Jurisprudência · ano passado

TRF5 • Ação Penal - Procedimento Ordinário • (3432) Estelionato Majorado | (3415) Crimes contra o Patrimônio | (287) DIREITO PENAL • XXXXX-33.2024.4.05.8400 • Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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