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Jurisprudência ·
há 4 anos
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL : CCCiv 0803860-04.2017.4.05.0000
PROCESSO Nº: 0803860-04.2017.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITANTE: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DO CEARÁ SUSCITADO: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE -CE RELA...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 4 anos
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL : EDCiv 0800215-66.2013.4.05.8000
PJE Nº 0800215-66.2013.4.05.8000 - EINFAC EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBDO : ANTONIO SIMIÃO DOS SANTOS ADV/PROC : RACHEL JARDELINO ELOI RELATOR : DES. FEDERAL PAULO MACHADO CORDEIR...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 4 anos
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL : CCCiv 0803861-86.2017.4.05.0000
PROCESSO Nº: 0803861-86.2017.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITANTE: JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIOA DE PATOS-PB SUSCITADO: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SO...
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