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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Peça Processual ·
há 1 minuto
Petição (Outras) - TRF5 - Ação Benefício Assistencial (Art. 203,V Cf/88) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE SEGURADOS ESPECIAIS E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA 5a REGIÃO ESEAS5-GEAC-JEF-LOAS GCM EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO (A) 30a VARA...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Peça Processual ·
há 2 minutos
Contrarrazões - TRF5 - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Apelação/Remessa Necessária - contra Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama
O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de nmero em 10/02/2026 13:38:34 por TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO Documento assinado por: - Consulte este documento em:...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Peça Processual ·
há 2 minutos
Petição Inicial - TRF5 - Ação Mandado de Segurança com Pedido Liminar - Apelação/Remessa Necessária - contra Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama
O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de nmero em 10/06/2025 12:40:00 por TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO Documento assinado por: - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO...
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