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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Peça Processual ·
há 9 horas
Petição Inicial - TRF5 - Ação Mandado de Segurança com Pedido Liminar - Mandado de Segurança (Cível) - contra Ministerio da Fazenda e Fazenda Nacional
AO JUÍZO DA __ _ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , brasileira, solteira, vendedora autônoma, inscrito sob o RG nº e sob o CPF de nº , residente e domiciliado à CEP , vem...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 2 anos
TRF5 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • XXXXX-90.2023.4.05.8000 • Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Peça Processual ·
há 6 horas
Petição Inicial - TRF5 - Ação de Concessão de Benefício Previdenciário Auxílio por Incapacidade Temporária c/c Conversão em Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
AO JUÍZO DA __VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA , brasileira, solteira, agricultora, inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada no Assentamento Padre...
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